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Livia Alves

Teófilo Otoni (MG)

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Notícia · há 7 anos

Decisão judicial garante presença de advogado em oitiva de testemunha na fase do inquérito policial

Uma deliberação do juízo da Central de Audiência de Custódia da Comarca de Londrina, nos autos nº 0062779-64.2019.8.16.0014, representa uma importante conquista no campo das prerrogativas da...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 16%

Direito de Família, 16%

Direito de Propriedade, 16%

Recomendações

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Rafael Rocha Filho

Artigo · há 6 anos

É válida a fiança feita durante união estável sem concordância do companheiro

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A fiança é uma das garantias mais comuns de ver em contrato de locação. Ela é prática e simples. Não precisa adotar formalidades de registro, não se gasta dinheiro como na caução ou com o...

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Rafael Rocha Filho

Artigo · há 6 anos

STF volta atrás e permite penhora de bem de família de fiador de locação comercial

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No começo do ano de 2020, escrevi um texto que teve muita repercussão, sobre a possibilidade de o fiador perder ou não o seu único imóvel, aquele considerado como bem de família. Naquele artigo, falo...

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Rafael Rocha Filho

Artigo · há 6 anos

Quem deve pagar pelas benfeitorias em imóvel alugado?

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Há pouco tempo, fui procurado por uma pessoa que estava com um problema muito grande relacionado ao seu contrato de aluguel. Ele havia alugado uma sala comercial grande, em frente a um cemitério de...

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